Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.